Hoje voltaremos a falar sobre o ITIBI, afinal, são tantos os pontos de questionamento, né?
Mas estamos aqui para te ajudar e tirar todas as suas dúvidas!
Quando não é necessário pagar o ITBI
Quando a transmissão de propriedade ocorre através de herança ou doação, não há cobrançad e ITBI , porém é cobrado um outro imposto, o ITCMD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação).
Além disso, o ITBI não é cobrado quando a propriedade for adquirida por pessoa jurídica para utilização do imóvel. Mas, se a a empresa adquire o imóvel com o objetivo de venda ou locação, a cobrança será efetuada. Também não há pagamentos nas devoluções de imóveis.
Dependendo da legislação municipal, existem situações em que pode ocorrer a isenção deste imposto: para cidadãos e cidadãs de baixa renda ou que sejam beneficiários de algum programa habitacional do Governo Federal.
Descontos são possíveis
Assim como nas isenções, cada município tem autonomia para definir as regras que estabelecem a existência ou não de desconto no pagamento do ITBI.
Normalmente, algumas prefeituras, como a de São Paulo, concedem desconto para beneficiários de programas habitacionais que adquirirem o primeiro imóvel. Outas legislações municipais favorecem os contribuintes que quitarem o ITBI antes da lavratura da escritura. Deste modo, consulte sempre as leis do seu município.
Perda de prazo de pagamento
Se o comprador perca o prazo de pagamento do ITBI, ele não sofrerá nenhuma penalidade. Porém, não será possível efetuar a transmissão de propriedade do bem adquirido naquele momento. Se essa situação vier a acontecer, será preciso reiniciar o processo de solicitação de cálculo do imposto na prefeitura para gerar um novo boleto.
Imóvel na planta
Mesmo se você comprar um imóvel ainda na planta, o pagamento do ITBI é obrigatório assim que as condições citadas nos tópicos acima forem concretizadas. No caso desse tipo de compra, é utilizado o valor do imóvel quando estiver pronto para calcular o montante a ser pago de imposto.
Portanto, é preciso muita atenção para as ofertas que prometem valores menores do ITBI para apartamentos comprados na planta.
Planejando o pagamento do ITBI
Dependendo do valor do imóvel escolhido, a conta pode ficar cara para o comprador. Por isso, o ideal é sempre separar um valor destinado a impostos e documentação na hora de receber o imóvel. Procure se informar sobre as políticas de pagamento e descontos da prefeitura do seu município.
Outro ponto interessante é que algumas prefeituras não permitem o parcelamento do imposto. Além disso, pode haver multa no caso de atraso do pagamento. Esses são fatores importantes, pois podem impactar diretamente no planejamento financeiro.
As transações imobiliárias podem parecer muito complicadas mas, no final, é tudo uma questão de pesquisar pela informação certa. É importante buscar saber mais sobre os impostos, alíquotas e todos os documentos e processos devidos diretamente com a Prefeitura de onde você mora e autoridades competentes.
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